Decisão da Suprema Corte sobre Landor levanta questões de liberdade religiosa

A Suprema Corte decidiu, por 6 a 3, contra Damon Landor, encerrando sua reclamação de discriminação religiosa diante autoridades prisionais.
O caso Landor v. Louisiana Department of Corrections and Public Safety envolve uma violação alegada de direitos religiosos da fé Rastafari, após o prison transferiram Landor para cortar o cabelo.
A decisão foca na aplicação da Religious Land Use and Institutionalized Persons Act (RLUIPA) e se ela permite processar autoridades estaduais por danos pessoais, não apenas a instituição.
A maioria, liderada pelo juiz Neil Gorsuch, afirmou que a RLUIPA permite ações contra sistemas prisionais, mas não torna autoridades individuais pessoalmente responsáveis pelos danos.
A dissidência da ministra Ketanji Brown Jackson sustenta que a RLUIPA oferece remédio para violação de direitos constitucionais e alerta para recuos na proteção a direitos religiosos.

The Supremo Tribunal dos EUA decidiu, por 6 votos a 3, contra Damon Landor, um prisioneiro Rastafari, alegando discriminação religiosa. A decisão foi anunciada em 6 de junho de 2026, em Washington, DC. O caso envolve a aplicação da RLUIPA, lei federal de proteção à liberdade religiosa.

Durante cinco meses de prisão, Landor manteve o cabelo longo, conforme sua fé. Após transferência, a nova unidade exigiu o corte, seguindo protocolo. Landor apresentou evidências de acomodação prévia e decisão federal favorável, mas o diretor da prisão ordenou o barbear.

Landor processou o sistema prisional e o diretor, buscando indenização pessoal por violação de direitos constitucionais. Tribunais inferiores entenderam que a RLUIPA não permite ações contra funcionários estaduais de forma pessoal. O caso chegou ao plenário em argumentos orais no fim de 2025.

Detalhes da decisão

A maioria, liderada pelo juiz Neil Gorsuch, informou que a RLUIPA permite ações contra sistemas prisionais, mas não contra indivíduos. Assim, Landor não pode prosseguir contra os funcionários por violação de direitos constitucionais. A decisão é técnica, não alterando o núcleo da proteção religiosa.

A dissidência ficou com a ministra Ketanji Brown Jackson, que argumentou que a RLUIPA serve para reparar violações de direitos constitucionais. Com o veredito, ela informou que abusos por autoridades prisionais podem ocorrer com menor incentivo ao cumprimento da lei federal.

Implicações

Antes, a Corte havia decidido sobre a RLUIPA em casos como Cutter, Holt e Ramirez, reconhecendo acomodações religiosas. O novo desfecho não amplia nem restringe a lei, mas aponta que a via de indenização direta a indivíduos não está prevista. O impacto prático é objeto de debate entre especialistas.