Gilmar Mendes e o gilmarmendismo no caso Master, analisa Estadão

Gilmar Mendes afirmou haver impropriedade e erro crasso no relato de André Mendonça sobre uma proposta de delação seletiva no caso Banco Master.
Mendonça disse que o advogado de Daniel Vorcaro tentou apresentar uma delação seletiva; situação ligada ao andamento do caso Master.
A declaração de Mendes ocorreu em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, após questionamento sobre a atuação de Mendonça na relatoria do Banco Master.
Mendes afirmou que o acordo de colaboração premiada deve ser firmado entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, com acompanhamento de advogados.
Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que as falas de Mendes extrapassaram limites da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que veda comentários públicos sobre processos pendentes.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou haver impropriedade e erro crasso no relato feito por André Mendonça sobre uma suposta delação seletiva relacionada ao caso do Banco Master. A declaração foi feita em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, após questionamentos sobre a atuação de Mendonça na relatoria do processo.

Mendes explicou que o acordo de colaboração premiada deve ocorrer entre o Ministério Público ou a Polícia Federal e o investigado, com a participação de seus advogados. A fala ocorre em meio a críticas sobre a condução de outros aspectos do caso, que investiga o banco Master.

Juristas ouvidos pelo Estadão avaliam que as declarações extrapolam limites impostos pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que proíbe juízes de comentar publicamente processos pendentes de julgamento ou proferir juízos depreciativos sobre decisões judiciais. A polêmica envolve ainda o que é chamado de “gilmarmendismo” no contexto do caso.

Contexto legal e desdobramentos

No debate, o enfoque recai sobre a necessidade de sigilo processual e de procedimentos formais na obtenção de delação, bem como sobre a atuação de autoridades envolvidas. A discussão segue sem mudanças de decisões judiciais, mas com impacto na percepção pública sobre a condução do caso Master.