Governo e Câmara criam grupo de trabalho para discutir ampliação do Simples

Será criado um grupo de trabalho entre governo e parlamentares para debater a ampliação do Simples Nacional e a atualização do teto do MEI.
O teto do microempreendedor individual pode subir de R$ 81 mil para até R$ 140 mil, de forma escalonada, em 2027 e 2028.
A proposta foi apresentada pelo relator Jorge Goetten e deve ser formalizada em 24 de junho, com nova rodada de negociação prevista após a reunião entre parte do governo e a Câmara.
O Ministério da Fazenda estima um impacto de, aproximadamente, R$ 50 bilhões ao ano, com estudo de compensações para a medida.
O relator afirma que a atualização é reposição da inflação e que há possibilidade de votação até a segunda semana de julho, antes do recesso.

O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto que atualiza o teto do microempreendedor individual (MEI), confirmou a criação de um grupo de trabalho com membros do governo e do Legislativo para discutir a ampliação do Simples Nacional. A ideia é articular uma solução conjunta para o tema.

A maior parte do projeto envolve a atualização do teto do MEI, que pode subir até R$ 140 mil por ano de forma escalonada. A mudança seria apresentada em formato de proposta nesta quarta-feira, 24, conforme o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Goetten afirmou que o grupo de trabalho pode atrasar a apresentação formal da proposta do governo, mas reforçou que o diálogo é essencial para avançar o tema do Simples. Ele ressaltou que o MEI já possui consenso sobre a ampliação de faixas de faturamento e a contratação de mais um funcionário.

Grupo de trabalho é o caminho

Segundo o deputado, as conversas com o governo devem começar nos próximos dias, com participação de consultores da Câmara em etapas posteriores. Uma nova rodada incluirá Motta, para alinhar posições e buscar consenso.

Nesta quinta-feira, 25, haverá nova reunião no Ministério do Planejamento para discutir cálculos de renúncias associadas ao Simples e eventuais compensações. O Ministério da Fazenda já estima um impacto de cerca de R$ 50 bilhões ao ano.

Goetten explicou que a discussão envolve atualizações frente à inflação e avalia compensações para facilitar a aceitação pelo mercado. Ele destacou que não se trata de renúncia, mas de reposição de valores reais ao teto.

O parlamentar disse que a posição do governo não mudou, apenas adotou cautela fiscal. Ele afirmou a intenção de votar a proposta até o recesso parlamentar, na segunda semana de julho, caso haja consenso.