- Lula assinou, nesta terça-feira, decreto ampliando o Programa Nacional Celular Seguro e criando o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), para reunir informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados.
- A nova fase permite que pessoas que compram celulares de terceiros consultem se há restrições no aparelho e prevê integração com dados de policias, operadoras, Senasp, CEMI da Anatel e ABR Telecom.
- O governo afirma que cerca de três milhões de pessoas já tiveram o celular roubado no Brasil; o BNCR deve facilitar a recuperação ou devolução voluntária dos dispositivos.
- O programa passa a contar com o Modo Recuperação, em que o aparelho não é bloqueado de imediato e o IMEI fica monitorado nacionalmente, acionando fluxo de recuperação se houver nova linha habilitada.
- Será disponibilizada uma ferramenta pública de consulta pelo aplicativo ou portal Celular Seguro, que, ao informar o número IMEI, retorna “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira 23/6 o decreto que amplia o Programa Nacional Celular Seguro. A iniciativa cria a fase chamada Serasa dos celulares roubados, com o objetivo de reduzir fraudes e roubos de aparelhos.
A assinatura ocorreu na Base Aérea de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima. A ação envolve a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
O governo aponta que cerca de 3 milhões de pessoas já tiveram celulares roubados no Brasil. A medida visa reduzir o impacto desses casos ao abrir canais de consulta e recuperação de aparelhos veiculados no comércio.
A nova fase atua com o Modo Recuperação: o celular não é bloqueado de imediato e o IMEI fica monitorado. Caso uma nova linha seja habilitada, o sistema identifica a atividade e inicia o fluxo de recuperação.
O que muda com o BNCR
O BNCR reunirá informações de boletins de ocorrência, operadoras, sistemas de segurança pública, CEMI da Anatel e ABR Telecom. A coordenação ficará a cargo da Senasp, com integração aos 27 entes federativos.
Como consultar um aparelho
Será criada uma ferramenta pública de consulta. Por meio do aplicativo ou portal do Celular Seguro, o cidadão poderá verificar se o dispositivo possui registro de restrição. A consulta usa o número IMEI e retorna apenas duas opções: Sem Restrição ou Com Restrição.
Impacto para usuários e comerciantes
A medida facilita a identificação de aparelhos de terceiros no mercado. A regularização ocorrerá aos poucos, com notificações aos proprietários para devolução voluntária às autoridades. A plataforma facilita rastreamento e redução de golpes.
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