MJSP nomeia representantes da ANPD para subcomissão de gestão de documentos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nomeou Sérgio de Araujo Vilela e Ana Emília Coelho de Morais para integrar a subcomissão de gestão de documentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira, 23 de junho de 2026. O objetivo é aprimorar a gestão documental e a preservação de registros públicos no âmbito do MJSP.

Os dois escolhidos atuarão na estrutura de coordenação de arquivos do ministério, com a função de coordenar ações voltadas à gestão de documentos e arquivos. Eles devem promover a implementação de políticas e diretrizes definidas pela ANPD, conforme a jurisdição do órgão.

A medida busca fortalecer a gestão documental do MJSP, alinhando-se a boas práticas de arquivologia e às exigências de transparência e acesso à informação pública. A portaria entra em vigor na data de publicação, sujeita a revisões ou revogações conforme as necessidades institucionais.

Detalhes da nomeação

A portaria formaliza a composição da subcomissão de gestão de documentos da ANPD dentro da estrutura do MJSP. O mandato dos indicados envolve coordenação de ações e implementação de diretrizes relacionadas à governança de documentos.

A publicação reforça o compromisso com a melhoria dos processos de arquivamento e preservação de registros. Não houve informações adicionais sobre prazo de atuação ou eventuais substituições imediatas.