Moraes ajusta tornozeleira de Daniel Silveira para evitar alarmes em feriados

Moraes ajusta regras da tornozeleira de Daniel Silveira para evitar alarmes falsos em feriados prolongados.
Objetivo é impedir alertas de violação de perímetro quando feriados caem próximo ao fim de semana.
Em feriados na sexta-feira, Silveira fará recolhimento domiciliar em Petrópolis; pode viajar ao fim do expediente e chegar até as 22h.
Em feriados na segunda-feira, ficará em Petrópolis durante todo o feriado; retorno ao Rio apenas após o fim do feriado, com assinatura no fórum no primeiro dia útil.
A Central de Monitoramento Eletrônico deve ajustar perímetros e horários; Moraes ressalta que isso não representa abrandamento do regime aberto.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ajustou o funcionamento da tornozeleira eletrônica de Daniel Silveira. A decisão foi tomada a partir de pedido da defesa do ex-deputado.

O objetivo é evitar alarmes falsos de violação de perímetro durante feriados que caiam em fins de semana, criando prolongamentos com sextas ou segundas-feiras. A medida não altera o regime aberto.

Silveira cumpre pena em regime aberto e tem autorização para trabalhar nos dias úteis no Rio de Janeiro. Nos fins de semana, deve permanecer em Petrópolis (RJ) com a família.

Como a Justiça exige recolhimento domiciliar integral em feriados, deslocamentos entre municípios poderiam gerar falhas no sistema. A defesa alertou sobre possíveis relatórios de fuga indevidos.

Ao analisar o caso, Moraes concordou com a necessidade de evitar falhas operacionais que prejudiquem o apenado. Foi definido um calendário específico para esses feriados.

Feriados na sexta-feira: o recolhimento domiciliar integral passa a ocorrer em Petrópolis. Ele pode viajar do Rio para Petrópolis após o fim do expediente do último dia útil, com chegada até as 22h.

Feriados na segunda-feira: Silveira deve permanecer em Petrópolis durante todo o feriado prolongado. O retorno ao Rio só ocorre após o término do feriado, com assinatura no fórum no primeiro dia útil subsequente.

A Central de Monitoramento Eletrônico recebeu a ordem de ajustar imediatamente os perímetros e horários no equipamento para impedir alertas indevidos. Moraes ressaltou que a medida não representa abrandamento do regime aberto.