- Câmara aprovou o Projeto de Lei 4913/25, que permite atestado médico para pais, mães ou responsáveis legais que acompanham crianças menores de 12 anos durante doenças, com licença de até 14 dias.
- O documento deve indicar a necessidade de acompanhamento direto da criança e o tempo recomendado para o repouso, com possibilidade de teletrabalho, compensação de jornada ou outras modalidades previstas em lei ou acordo.
- O projeto segue para análise do Senado; há também tramitação de proposta semelhante na Comissão de Assuntos Sociais (PL 4659/2019).
- No PL 4659/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, o abono corresponderia ao período necessário para o atendimento do dependente; o relator na comissão é o senador Flávio Arns.
- O objetivo comum é ampliar direitos trabalhistas para cuidados com familiares em situações críticas de saúde, buscando conciliar emprego e responsabilidade com a saúde dos filhos.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4913/25, que permite atestado médico para pais, mães ou responsáveis legais que acompanham filhos menores de 12 anos durante doença. A proposta segue para análise do Senado.
O texto promete licença de até 14 dias quando não houver outra forma de conciliar trabalho e cuidados. O documento deve indicar a necessidade de acompanhamento direto e o tempo recomendado para o repouso.
Apesar da previsão de afastamento, o projeto não transforma automaticamente o período em folga. O trabalhador pode, quando possível, atuar por teletrabalho, compensação de jornada ou outras formas previstas em lei ou em acordo.
A proposta tramita em conjunto com medidas de direito ao cuidado familiar, com foco na relação entre emprego e saúde dos dependentes. Em destaque, a necessidade de respeitar a realidade dos trabalhadores diante de enfermidades de filhos.
Outras propostas em tramitação
Outra iniciativa semelhante tramita na Comissão de Assuntos Sociais, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo. O PL 4659/2019 altera a CLT para permitir faltas justificadas durante hospitalização ou doenças graves de filhos.
O relator na comissão, o senador Flávio Arns, defende ampliar direitos para quem cuida de familiares em situações críticas. A ideia é reconhecer a impossibilidade de manter o trabalho em situações graves de saúde.
As duas propostas avançam no contexto de ampliar direitos trabalhistas para o cuidado familiar, tema que ganha importância no Congresso para equilibrar emprego e responsabilidades com a saúde dos filhos.
Entre na conversa da comunidade