- O Supremo dos Estados Unidos decidiu, por 6 a 3, que a lei federal que protege direitos religiosos de presos não autoriza buscar indenização por danos quando esses direitos são violados.
- O caso envolve Damon Landor, um Rastafári, que teve suas dreadlocks kneel-length cortadas por funcionários prisionais da Louisiana em 2020 durante uma transferência.
- A decisão sustenta que, embora a lei exista para proteger direitos religiosos, não há base para responsabilizar financeiramente autoridades prisionais em ações individuais.
- A dissidente foi a ministra Ketanji Brown Jackson, que, acompanhada pelas freely Justices Sonia Sotomayor e Elena Kagan, criticou a leitura que restringe remédios, apontando risco de enfraquecer a proteção de direitos.
- A Louisiana informou ter alterado a política de grooming para evitar incidentes semelhantes.
O Supremo dos Estados Unidos rejeitou a possibilidade de Damon Landor processar autoridades prisionais da Louisiana por terem raspado suas dreadlocks, atribuídas a motivos religiosos. A decisão, de maioria, sustenta que a lei federal que protege direitos religiosos de presos não autoriza indenização em casos desse tipo. O veredito foi proferido em uma vitória para o governo, sob a ótica da imunidade a ações de funcionários públicos.
Landor, Rastafari, alegou violação de direitos religiosos após ser privado de suas dreadlocks, que atingiam o joelho. O episódio ocorreu durante uma transferência de prisão em 2020, quando um guarda retirou o pedido de Landor e chamou o mordomo da instituição, resultando no corte das madeixas. O braço jurídico argumentou que não havia outra ferramenta para responsabilizar os responsáveis pela ação.
A decisão baseou-se na Religious Land Use and Institutionalized Persons Act (RLUIPA), lei federal de 2000 que protege expressões religiosas em prisões, mas não prevê danos diretos contra funcionários estaduais. A ala dissidente, liderada pela ministra Ketanji Brown Jackson, divergiu, questionando a separação entre direitos e recursos de reparação. Ela enfatizou que a lei buscava assegurar a expressão religiosa dos detidos.
A defesa de Landor contou com apoio de organizações de direitos civis, que apontam entraves contínuos a práticas religiosas em prisões. Em contrapartida, o governo argumentou que a responsabilização financeira direta de agentes públicos não decorre automaticamente da proteção constitucional ou federal. A Louisiana informou que revisou sua política de grooming para evitar repetições.
Contexto jurídico e impactos
Especialistas destacam que o caso evidencia a complexa aplicação da RLUIA a instituições estatais, em especial quanto à reparação de danos. A decisão não afeta, Android, outros ambientes de proteção religiosa, mas indica o rumo de casos envolvendo danos contra autoridades públicas em prisões. A manutenção de direitos religiosos permanece como tema sensível no judiciário.
As autoridades locais afirmam ter ajustado políticas internas para evitar conflitos futuros. A defesa de Landor planeja analisar opções legais adicionais, embora a linha majoritária tenha restringido o caminho de ações de indenização. O veredito pode influenciar futuros casos envolvendo práticas religiosas em unidades prisionais.
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