- A proposta reduz a jornada máxima semanal de quarenta para quarenta horas e amplia o período de repouso dos trabalhadores.
- Como envolve alteração constitucional, ainda precisa ser aprovada pelo Senado, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário em dois turnos, com apoio de três quintos dos senadores.
- Se houver alterações no Senado, o texto retorna à Câmara para nova análise, o que pode atrasar a tramitação por meses.
- Há resistência de entidades empresariais e parte de parlamentares, que argumentam aumento de custos e impacto para pequenos negócios; defensores dizem que pode ampliar produtividade e reduzir afastamentos.
- Não há data oficial para votação no Senado; o Planalto previa aprovação antes do recesso de julho, mas o andamento depende do presidente da casa, Davi Alcolumbre, e da CCJ.
O fim da escala 6×1 ainda não tem data para valer. A proposta que reduz a jornada de trabalho avançou na Câmara dos Deputados, mas depende da aprovação do Senado e de outras etapas para entrar em vigor.
Entretanto, o texto ainda não é lei. Mesmo após a aprovação na Câmara, há necessidade de parecer da CCJ do Senado, aprovação em plenário e, se houver alterações, retorno à Câmara.
Atualmente, seguem em vigor as regras da Constituição e da CLT, que permitem até 44 horas semanais e a escala de seis dias de trabalho para um de descanso.
O que muda na proposta
A proposta retira a jornada máxima semanal de 40 horas e amplia o período de repouso dos trabalhadores, segundo o texto aprovado pelos deputados. O debate ganhou impulso com mobilização de trabalhadores nas redes.
A mudança é defendida por quem aponta ganhos de produtividade e redução de afastamentos. Já empresários e parte do Congresso afirmam que a redução pode aumentar custos e impactar pequenos negócios.
Caminhos da tramitação
O Senado precisa aprovar o texto para seguir adiante. A CCJ da Casa analisará a matéria, seguida de plenário, em dois turnos, com três quintos dos votos. Se houver mudança, retorno à Câmara.
A matéria enfrenta resistência de setores produtivos e de parte dos parlamentares. Parlamentares favoráveis cobram rapidez na votação, enquanto a oposição cita etapas formais da tramitação.
Até a conclusão de toda a tramitação, a escala 6×1 permanece válida em todo o país. Não há prazo oficial definido para a votação final.
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