Órgãos pedem não devolver delegados e agentes cedidos pela PF

Órgãos acionaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública para manter delegados e agentes cedidos pela Polícia Federal em seus quadros, após decisão de devolução.
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, liderada por dois delegados da PF, pediu reconsideração, afirmando que a presença federativa facilita a integração das forças de segurança e o combate ao crime organizado.
Representantes ouvidos pela CNN dizem temer descontinuidade dos trabalhos em andamento com a retirada dos profissionais.
O Superior Tribunal de Justiça também pediu para manter delegados cedidos, destacando a importância de muitos processos criminais dependerem desses agentes; o STF não recebeu pedido semelhante.
A Defensoria Pública da União já tem agentes cedidos, incluindo um delegado, que também deve permanecer; cerca de cinqüenta servidores da PF estão distribuídos entre Abin e Coaf.

Ao menos três órgãos acionaram o Ministério da Justiça e Segurança Pública para manter delegados e agentes cedidos pela Polícia Federal em seus quadros, na reação ao decreto federal que determina a devolução de servidores. O objetivo é evitar impactos no andamento de investigações e na integração entre as forças de segurança.

Entre os solicitantes, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, liderada por dois delegados da PF, e o chefe de gabinete da pasta, também da PF, defenderam a permanência desses profissionais. Alegam que a presença de federais nas chefias facilita o trabalho contra o crime organizado.

Outras frentes também se manifestaram. O STJ contesta a desconsideração de agentes cedidos, destacando que grande parte dos processos envolve atuação criminal e depende dessas equipes. A Defensoria Pública da União também quer manter um delegado cedido, conforme apurado pela CNN Brasil.

Pontos relevantes

Agentes que atuam na PF em órgãos como Abin e Coaf operam em cerca de 50 vagas distribuídas por diferentes entidades. O governo justifica a medida pelo reforço ao plano nacional de combate ao crime recém-lançado, visando maior coordenação entre as esferas federal e estadual.

Fontes do MJ afirmam que cada caso será avaliado individualmente para eventual reconsideração. A posição é de que delegados envolvidos na atividade fim do combate ao crime devem permanecer nos cargos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em abril, informou ter enviado uma nota ao ministro da Justiça para convocar delegados que, segundo ele, estariam afastados sem atuação efetiva. A fala gerou desconforto entre o governo e algumas instituições.

A defesa de manter os agentes cedidos enfatiza a necessidade de continuidade de investigações já em curso e a preservação da cooperação entre órgãos federais e estaduais no enfrentamento do crime organizado.