- O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o deputado federal Gustavo Gayer a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao PT.
- A decisão acompanha uma publicação nas redes sociais em que Gayer afirmava que o partido teria ordenado o ataque a faca contra o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2018.
- A defesa alegou imunidade parlamentar e liberdade de expressão, mas o juiz entendeu que houve abuso e que a fala não tinha caráter informativo ou crítico, atingindo a honra do PT.
- Além da indenização, foi mantida a determinação de retirar a publicação das plataformas digitais, ainda em vigor.
- A decisão é de primeira instância e pode ser contestada por meio de recurso; Gayer não se manifestou sobre o assunto até o momento.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais ao PT. A decisão envolve uma publicação nas redes sociais que associava o partido ao atentado cometido por Adélio Bispo contra Jair Bolsonaro durante a campanha de 2018.
Segundo a ação, o vídeo divulgado por Gayer afirmava que o PT ordenou o ataque. Os advogados do PT afirmaram que a acusação é sabidamente falsa e já foi desmentida por investigações oficiais e por checagens de fatos.
A defesa do parlamentar sustentou imunidade parlamentar e liberdade de expressão em contexto político, pedindo a improcedência da ação. O juiz entendeu que houve abuso de direito e violação à honra do PT, além de não ter sido provada a veracidade da alegação.
O magistrado manteve, também, a determinação liminar de retirada da publicação das plataformas digitais, já determinada durante o trâmite. A decisão de primeira instância pode ser contestada por meio de recurso.
Desdobramentos da ação
A defesa de Gayer não se pronunciou sobre a decisão até o momento. O PT ainda não apresentou nova manifestação pública sobre o caso. A decisão é de primeira instância e depende de recurso para eventual revisão.
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