- O TSE vai julgar 28 ações sobre propaganda eleitoral antecipada em sessão extraordinária no plenário virtual, iniciando às 00h01 de quinta-feira, 25 de abril, e com prazo de 24 horas para os votos.
- A pauta envolve representações, incluindo ação do Diretório Nacional do PL contra Lula e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ligada a declarações sobre Flávio Bolsonaro.
- Também está em pauta representação da FE Brasil contra Flávio Bolsonaro, relacionada a vídeo no Instagram que o acusava de lobby para bandido, em referência às facções criminosas.
- No último domingo, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, já havia negado pedidos de urgência nesses casos, mantendo debates dentro dos limites da crítica política.
- Um dos processos envolve perfis governistas acusados de propaganda eleitoral antecipada, com liminar de remoção de conteúdos e determinação de fornecimento de dados de perfis anônimos por Facebook e Instagram.
O TSE vai julgar 28 ações sobre propaganda eleitoral em sessão extraordinária. O presidente Nunes Marques convocou o plenário virtual para analisar, em até 24 horas, decisões individuais sobre propaganda antecipada. A sessão começa às 0h01 de quinta-feira (25).
Os processos envolvem Lula, Flávio Bolsonaro e outros políticos. Entre as ações, está uma contra o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Durigan, assinada pelo PL. A legenda acusa associações entre Flávio Bolsonaro e articulações contra o PIX.
A FE Brasil move representação contra Flávio Bolsonaro. A federação pede a remoção de vídeo no Instagram em que o senador afirma que Lula fez lobby para bandido, citando facções criminosas. O caso envolve conteúdo divulgado em redes sociais.
Decisões recentes do ministro Nunes Marques, no último domingo, mantiveram o entendimento de que as declarações analisadas são críticas políticas dentro do debate público. Não houve identificação de elementos que justificassem intervenção imediata.
A sessão extraordinária tem como foco apenas representações. Ao final, o plenário pode manter ou alterar o entendimento dos relatores para as 28 ações. A análise segue a linha de decisões anteriores do tribunal.
Entre os alvos do processo envolvendo o governo estão parlamentares e perfis ligados à gestão atual. A ação do PL questiona postagens que associam Flávio a operações policiais e a facções criminosas.
Na decisão anterior, a relatora determinou a remoção de conteúdos em 24 horas. Foi fixada a obrigação de Facebook e Instagram fornecerem dados cadastrais de perfis anonimizados para identificação dos responsáveis.
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