- O ministro do Tribunal Superior Eleitoral André Mendonça determinou que Rick Azevedo (Psol) e mais cinco parlamentares, além de um usuário do Threads, apagassem publicações em até 24 horas que associavam Flávio Bolsonaro a crime organizado e a uma “escala 7×0”.
- Rick Azevedo afirmou não ter sido formalmente notificado e disse ter tomado conhecimento da medida pela imprensa, chamando-a de censura.
- As postagens citavam apoio de Flávio à PEC 12/2026, que o vereador classifica como “PEC do Patrão” e que flexibiliza a jornada de trabalho.
- O TSE, segundo Mendonça, não admite acusações graves sem comprovação e afirmou que o conteúdo extrapolou a ironia, atingindo a honra do pré-candidato.
- Três dias depois, em 22/6, a ministra Estela Aranha ordenou nova exclusão de posts envolvendo Rogério Correia e Lindbergh Farias por associação ao crime organizado, com prazo de 24 horas e possibilidade de multa; também foi pedido registro de dados pela Meta.
O Tribunal Superior Eleitoral determinou que o vereador do Rio de Janeiro Rick Azevedo (Psol) apagasse publicações que ligavam o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro a crime organizado, em até 24 horas. A decisão, da عد ministro André Mendonça, também atingiu cinco deputados e um usuário do Threads.
Azevedo afirmou à reportagem não ter recebido a notificação formal e ter tomado conhecimento da medida pela imprensa. Ele classifica a decisão como censura e disse que a PEC 12/2026, defendida pelo senador Flávio Bolsonaro, representa flexibilizar a jornada de trabalho e pode fragilizar direitos trabalhistas.
A PEC 12/2026 do Senado, segundo o vereador, propõe que o contrato individual prevaleça sobre acordos coletivos, com horários de trabalho menos definidos. Rick aponta que a proposta criaria variações salariais imprevisíveis e favoreceriam o empregador, o que, na visão dele, prejudica trabalhadores e famílias.
Reação de deputados e o que mudou
No total, além de Rick, foram alvo a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e os deputados Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ), André Janones (Avante-MG) e Alencar Santana (PT-SP). Um usuário do Threads também teve de excluir as postagens.
Em nota, o próprio Rick disse estar surpreso com a repercussão da intimação e reiterou a intenção de defender a divulgação de informações, desde que embasadas. Ele contestou a forma de notificação e manteve que a PEC é necessária para o debate democrático.
O Estado de Minas também ouviu Correia e Santana, que classificaram a decisão como censura. Já a equipe de Flávio Bolsonaro ressaltou que as medidas do TSE buscam frear conteúdos potencialmente inverídicos veiculados online.
Novas determinações envolvendo outros alvos
Três dias depois, em 22/6, a ministra Estela Aranha mandou Rogério Correia e Lindbergh Farias excluir postagens sobre uma suposta associação ao crime organizado. A decisão incluiu Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lindbergh Farias, Guilherme Boulos e proprietários de seis perfis do Instagram.
A ministra destacou que a liberdade de expressão tem limite quando há ofensa à honra de candidatos ou propaganda enganosa capaz de desequilibrar o pleito. As regras se mantiveram: 24 horas para remoção, proibição de reaparição do conteúdo e solicitação de dados de usuários pela Meta.
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