Inquilinos dos EUA pedem ação contra taxas de aluguel abusivas

Nos Estados Unidos, moradores pedem ação federal para frear taxas adicionais em aluguéis, conhecidas como “junk fees”.
Quase 400 dos 471 comentários disponíveis apoiaram regulação ou apontaram problemas com essas taxas; pouco mais de sessenta foram contrários ou críticos à regulação.
Grupos da indústria afirmam que restrições às taxas dificultariam serviços aos inquilinos e elevariam o custo-base da moradia.
A gestão profissional de imóveis tem ganhado participação no mercado, especialmente em complexes com cinquenta ou mais unidades.
A proposta envolve o conceito de “preço total” de locação, incluindo taxas obrigatórias; a FTC já enviou avisos a grandes plataformas de gestão e houve acordos envolvendo Greystar e Invitation Homes.

Os inquilinos dos EUA solicitam ação federal para frear o aumento de taxas adicionais em aluguéis, que elevam o custo total e aumentam o risco de despejo. O foco é regulamentar cobranças consideradas injustas, como aquelas impostas em termos de lease com opções limitadas.

Na prática, moradores de diversas cidades dizem que as taxas extras complicam a vida financeira e reduzem o poder de barganha. Relatos de Seattle apontam que barreiras ao movimento dificultam evitar cobranças indiscriminadas, exigindo proteções federais para nivelar o campo.

O debate ocorre no âmbito de uma nova etapa de rulemaking da Federal Trade Commission (FTC), que busca estabelecer regras sobre taxas em aluguel de imóveis. Análises públicas destacam histórico de apoio significativo a regras mais rígidas entre inquilinos e ativistas.

Segundo análise do Guardian, quase 400 das 471 manifestações públicas apoiam ou apontam problemas com as “junk fees”. Em contrapartida, mais de 60 participantes se opõem ou levantam preocupações sobre a regulação.

Entidades setoriais defendem que certas taxas são necessárias para precificar serviços e manter a viabilidade financeira de empreendimentos. Grupos empresariais ressaltam que restringir taxas poderia dificultar serviços aos moradores.

A discussão envolve casos recentes de ações judiciais e acordos com grandes gestores de imóveis. Em 2024, a Invitation Homes pediu acordo de 48 milhões de dólares por cobranças consideradas injustas, sem admitir culpa.

Outro acordo importante ocorreu em dezembro, quando a Greystar, maior gestora de apartamentos, concordou com 24 milhões de dólares em reparação. A empresa afirma que a prática de apresentar o aluguel base com taxas obrigatórias é comum no setor.

Especialistas destacam a cobrança de taxas de utilidades como uma das maiores preocupações. Em contratos do Greystar, por exemplo, as cobranças de utilidades comuns costumam ser repassadas por meio de serviços de faturamento de utilidades com fórmula de rateio, sem detalhamento claro ao inquilino.

Casos individuais de pessoas que contestaram cobranças apontam que a falta de transparência facilita abusos. Um morador relatou que, após problemas de saúde, as cobranças legais e de despejo criaram saldo negativo difícil de quitar, alimentando um ciclo de inadimplência.

Advocacia pública e entidades de defesa do consumidor pedem padrão mínimo federal de preços totais, que incluiriam todas as taxas obrigatórias, para reduzir distorções e promover competição justa. O debate segue sem conclusão sobre prazos ou formato final.

Entidades patronais enfatizam necessidade de clareza e transparência, defendendo que o setor imobiliário já é fortemente regulado. O objetivo é evitar interrupções no funcionamento dos serviços oferecidos aos moradores sem prejudicar a viabilidade econômica.