- O ministro Flávio Dino determinou prazo de trinta dias para oito estados da Amazônia Legal e do Pantanal corrigirem seus planos de combate a incêndios: Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Tocantins.
- A decisão, dentro da ADPF 743, homologou apenas os planos apresentados por Mato Grosso e Pará, com foco no avanço do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- A União deverá, em até sessenta dias, notificar titulares de CARs com área superior a quatro módulos fiscais em terras indígenas e unidades de conservação federais; os estados ficam responsáveis pelos cadastros pendentes sem território federal.
- A análise automatizada dos cadastros é apontada como única solução viável para cerca de dez milhões de registros, diante de gargalos com pessoal e tecnologia. A União tem até vinte dias para apresentar informações sobre as bases de referência.
- Os planos mostram várias falhas: gargalos de pessoal e dados desatualizados em estados como Acre, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins, com Mato Grosso e Pará apresentando maior maturidade tecnológica.
Flávio Dino, ministro do STF, determinou que oito estados da Amazônia Legal e do Pantanal corrijam seus planos de combate a incêndios em 30 dias. A decisão, no âmbito da ADPF 743, visa aprimorar a fiscalização e enfrentar o risco maior com El Niño.
O tribunal homologou os planos de Mato Grosso e Pará, destacados como mais maduros. A análise aponta o Cadastro Ambiental Rural como eixo central para governança territorial e ambiental na região.
A União ficará responsável por notificar titulares de CAR com área acima de quatro módulos em terras indígenas e unidades federais em até 60 dias. Demais cadastros ficam a cargo dos estados.
A análise automatizada é destacada como solução viável para quase 10 milhões de registros, diante da deficiência humana para o processamento. A União deverá apresentar, em 20 dias, avaliações das bases de referência hidrografia, relevo e solo.
Gargalos e planos estaduais
No Acre, a meta de 4.000 análises anuais contrasta com o histórico de 1.400 validações, e a sobreposição geoespacial atinge 91,1% dos cadastros. O estado enfrenta gargalos de capacidade técnica e cartográfica.
Amazonas registra passivo de 50.775 cadastros na fila, mais 21.119 aguardando respostas, com apenas 11 analistas atuando nos próximos 24 meses. Falta de recursos humanos compromete o ritmo.
Maranhão mantém apenas dois servidores efetivos para 367.139 registros pendentes, representando 90,87% da base estadual. Ponto crítico para a conclusão das validações.
Mato Grosso do Sul apresenta 20 analistas temporários entre 31, com 55.785 cadastros na fila. Não houve entrega de matriz de riscos operacionais e orçamentários.
Amapá validou 1,05% de seu total (74.113 ha de 7,09 milhões) e tem 2.064 cadastros de alta criticidade por sobreposição com áreas protegidas.
Roraima tem 36% do universo prioritário validado, com 8.596 imóveis ainda sem validação devido a desmatamento recente.
Rondônia opera com passivo próximo de 127.880 cadastros em sistema considerado obsoleto, sem acesso ao código-fonte para atualizações.
Tocantins tem base cartográfica de referência desatualizada desde 2015; 97,1% da base ativa (92 mil imóveis) aguarda análise.
Matogrosso e Pará aparecem como referência, com maior maturidade tecnológica. Mato Grosso usa CAR Digital 2.0 e já validou 32,73% da área. Pará projeta 8 mil análises mensais com 151 profissionais.
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