Juízes e procuradores reivindicam escala 1×1

PGR e CJF aprovaram mudança no regime de férias de juízes e procuradores, permitindo fracionar os 60 dias em 12 períodos de cinco dias.
Há possibilidade de usar as férias em semanas consecutivas de cinco dias, pulando fins de semana, totalizando cerca de 178 dias de descanso por ano.
Em comparação, trabalhadores sob regime CLT têm 30 dias de férias, que podem ser parcelados em até três partes com regras mínimas de duração.
Juízes e procuradores podem vender dias de férias para aumentar a remuneração; já houve casos de acúmulo vencido com pagamentos acima de R$ 1 milhão.
Críticos questionam privilégios no Judiciário; grupo de trabalho do CNJ investiga penduricalhos, com alguns membros recebendo salários acima do teto.

O Ministério Público Federal (PGR) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovaram uma mudança no regime de férias de magistrados e procuradores, ampliando a possibilidade de parcelar 60 dias de descanso em períodos menores. A alteração permite dividir as férias em 12 blocos de cinco dias cada, com o objetivo de evitar sobreposição com fins de semana.

Antes, procuradores podiam parcelar em até seis períodos de dez dias, e juízes federais em dois de 30 dias. A nova regra também permite que as férias sejam usadas em semanas consecutivas de cinco dias, pulando apenas fins de semana. O efeito estimado é de aproximadamente 178 dias de descanso por ano, contra cerca de 187 dias de atividade para outros trabalhadores do Judiciário.

Essa mudança ocorreu em meio a debates sobre privilégios no serviço público. Dados apontam que sólidos períodos de folga, somados a possibilidade de venda de dias de férias, geram pagamentos elevados em alguns casos. Há registros de acúmulo de férias vencidas que resultaram em créditos acima de R$ 1 milhão.

Repercussões e contexto

Críticos afirmam que a relação entre o tempo de folga e a remuneração suscita debates sobre reformas. Movimentos civis defendem maior alinhamento entre estruturas do Judiciário e padrões de curvas de carreira no setor público. O CNJ criou grupo de trabalho para revisar privilégios, após episódios envolvendo membros do próprio Judiciário.

Segundo levantamentos, juízes e procuradores podem acumular vantagens históricas, o que amplia o contraste com trabalhadores formais, especialmente em regimes CLT. Enquanto o Congresso discute escalas de trabalho para a população em geral, o Judiciário avalia ajustes que impactam descontos, licenças e remuneração.

A diretoria do CNJ informou que o pente-fino sobre penduricalhos continua, citando que decisões devem reforçar aရီ responsabilidade fiscal. O grupo de trabalho que acompanha o tema também monitora como as mudanças poderão influenciar o orçamento da Justiça.