- Relatório final da Comissão de Liberdade Religiosa, entregue ao presidente Donald Trump, apresenta 12 recomendações para proteger direitos constitucionais de líderes religiosos, professores, militares e profissionais de saúde.
- A comissão, criada em maio de 2025, reúne conselheiros e líderes religiosos com o objetivo de avaliar ameaças à liberdade de crença e sugerir leis ou ordens executivas.
- O documento propõe que o Departamento de Justiça esclareça que o muro de separação entre Igreja e Estado não está na Constituição, para evitar intimidação de crenças na esfera pública.
- Entre as medidas práticas, destacam-se cartazes informativos “Conheça Seus Direitos” em escolas e hospitais e a criação de linhas diretas e portais para denúncias de violações e suporte jurídico imediato.
- O relatório também recomenda a revogação da Emenda Johnson, para ampliar a participação política de instituições religiosas, além de ações contra antissemitismo e melhorias na acomodação religiosa nas Forças Armadas, incluindo restauração de benefícios a militares desligados por recusa à vacina por fé.
O relatório final da Comissão de Liberdade Religiosa da Casa Branca foi entregue ao presidente Donald Trump nesta semana. O documento apresenta 12 recomendações estratégicas para proteger direitos constitucionais de líderes religiosos, professores, militares e profissionais de saúde.
Criada pelo governo Trump em maio de 2025, a comissão atua como grupo de conselheiros que inclui líderes religiosos, como o bispo Robert Barron. Seu objetivo é avaliar ameaças à liberdade de crença e sugerir leis ou ordens executivas para assegurar a prática da fé sem interferência indevida do governo.
A comissão propõe interpretação diferente da separação Igreja e Estado. O relatório sustenta que o termo muro de separação não consta da Constituição, para evitar que cidadãos sejam intimidados a esconder sua fé. Afirma ainda que, embora não haja religião oficial, o Estado não pode restringir o livre exercício das crenças na esfera pública.
Principais medidas práticas
Entre as 12 recomendações, destaca-se a criação de cartazes informativos com o tema Conheça Seus Direitos para escolas e hospitais. O documento também sugere linhas diretas e portais online para denúncias de violações à liberdade religiosa e suporte jurídico e governamental imediato.
Participação política de instituições religiosas
A comissão recomenda a revogação da Emenda Johnson, de 1954, que impede que organizações sem fins lucrativos, como igrejas e universidades, apoiem ou se oponham a candidatos políticos sob pena de perder isenções fiscais. A mudança visaria ampliar a liberdade de posicionamento político desses grupos.
Medidas para minorias e militares
O relatório defende o combate ao antissemitismo por meio de educação cívica e leis de direitos civis. Para as Forças Armadas, a comissão sugere agilizar acomodação religiosa e restaurar benefícios a militares desligados por recusarem a vacina contra a COVID-19 por motivos de fé.
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