Daniel Silveira pode dificultar eventual anistia a Bolsonaro

O STF anulou, em maio de 2023, o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por coação em processo judicial e tentativa de atrapalhar o livre exercício dos poderes.
Juristas avaliam que, hoje, ministros do STF provavelmente derrubariam qualquer anistia ou indulto a Bolsonaro e a militares ligados à tentativa de golpe.
Candidatos à Presidência já sinalizam que reverteriam condenações, incluindo Flávio Bolsonaro, Ronaldo Caiado e Romeu Zema, caso haja proposta de anistia ou indulto.
A Constituição de oitenta e oito é citada como impedimento para “anistia política de esquecimento”, sob o risco de violar o Estado de Direito e não evitar repetição de fatos.
A defesa aponta que, além do precedente do caso Silveira, há instrução da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República que reforçam que todos estão sujeitos à lei, independentemente da autoridade.

O STF derrubou, em maio de 2023, o indulto concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, condenado por coação em processo judicial e por tentar emperrar o livre funcionamento do Poder Judiciário. A decisão manteve o entendimento de que não há espaço para perdão presidencial que anule delitos contra o Estado de Direito.

Mesmo com o ambiente político favorável a mudanças no texto legal, juristas apontam barreiras constitucionais para qualquer anistia a Bolsonaro ou aos militares condenados pela participação no episódio de 8 de janeiro de 2023. A decisão do STF reforça que a democracia não pode ser usada contra ela mesma.

Entre os mencionados como potenciais retomadas dessa pauta estão o pré-candidato pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, além de Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Todos já sinalizaram, publicamente, a hipótese de reverter condenações associadas aos acontecimentos de 2023.

Panorama jurídico e institucional

A advogada Eneá de Stutz e Almeida, professora da UnB, sustenta que a Constituição de 1988 não admite uma anistia de esquecimento que apague fatos ocorridos entre a vitória de Lula em 2022 e o ataque de 8 de janeiro. Ela ressalta que tal movimento violaria o marco do Estado de Direito.

Segundo o especialista Berlinque Cantelmo, o STF já abriu um precedente claro ao julgar o caso Silveira, demonstrando que autoridades militares ou civis permanecem sujeitos à lei, independentemente de hierarquia ou conduta anterior. A partir desse entendimento, a anistia seria uma violação constitucional.