Defesa de Bolsonaro pede continuidade de prisão domiciliar

Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a prisão domiciliar, contestando que a identificação da arma configure falta grave.
A arma, uma pistola Glock 9 mm, foi apreendida com um segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em Taguatinga durante uma blitz da Polícia Militar.
O servidor afirmou que a pistola pertencia a Bolsonaro e estava sendo levada para manutenção; o ex-presidente confirmou a posse para proteção própria e de família.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o STF aguarde a conclusão de um inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal; a PGR diz que, no momento, não há indicação de falta disciplinar.
A defesa sustenta que a arma estava regular registrada, não houve determinação de apreensão ou devolução, o prazo de 90 dias de recolhimento domiciliar por motivos humanitários terminou, e o ministro Moraes definirá o destino.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sábado uma contestação à alegação de que a identificação de uma arma em nome do cliente seria uma falta grave. Os advogados peticionaram para que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar, citando ganho de saúde como justificativa no momento.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o ministro Alexandre de Moraes aguarde o andamento de um inquérito em curso na Polícia Civil do Distrito Federal. A arma, uma pistola Glock 9 mm, foi apreendida com um segurança do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga.

Bolsonaro confirmou, em depoimento, ser proprietário da arma e disse que a peça seria para proteção pessoal de sua família. A PGR afirmou, no entanto, que, neste estágio, não há indicação de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela.

Desdobramentos do inquérito

A defesa sustenta que a prisão domiciliar deve permanecer por causa do estado de saúde do ex-presidente. O prazo inicial de 90 dias de recolhimento domiciliar em caráter humanitário já terminou, cabendo ao ministro Moraes decidir sobre a continuidade da medida.

Os advogados acrescentam que não houve determinação de recolhimento da arma após a decretação da prisão e que o artefato estaria devidamente registrado. A arma estaria sob registro regular junto aos órgãos competentes durante todo o período, segundo os defensores.

Posição das partes e próximos passos

Não há, até o momento, uma definição final sobre a legalidade da condução da prisão domiciliar. Moraes ainda analisa os documentos apresentados, com novo prazo para manifestação das partes. A situação pode influenciar a continuidade da liberação monitorada do ex-chefe de Estado.