- Projeto de lei proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional, com exceção de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas.
- O PL 2.613/2026 tinha prazo até 2 de junho para receber emendas; após isso, será encaminhado às comissões pertinentes.
- A proposta nasceu de sugestão do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (SUG 9/2025) via Portal e-Cidadania, e ganhou parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
- O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que a medida protege o jumento, símbolo histórico-cultural e potencialmente ameaçado de extinção, além de contribuir para bem-estar animal e saúde pública.
- O fórum alega que prática de abate, transporte e venda de jumentos expõe riscos de biossegurança e prejudica a imagem do agronegócio brasileiro, citando exportação de pele para a China e carne para Vietnã ou consumo local.
O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional recebeu prazo até 2 de junho para apresentação de emendas no Senado. O PL 2.613/2026 impede o abate do jumento, Equus asinus, salvo em casos de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas.
A ideia partiu da SUG 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania. Na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o parecer favorável foi dado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que transformou a sugestão no projeto.
Para Contarato, a medida protege uma espécie historicamente ligada ao desenvolvimento do país e reconhecida como patrimônio cultural. Ele ressaltou que a proibição pode reduzir riscos sanitários e melhorar o bem-estar animal sem prejudicar a economia.
Patrimônio brasileiro
O Fórum argumenta que a forma de transporte e venda do jumento coloca em risco biossegurança e a imagem do agronegócio brasileiro, conhecido por padrões sanitários elevados. A entidade lembra a presença histórica do animal no Brasil.
Segundo o fórum, jumentos são capturados e transportados em longas distâncias, confinados sem biossegurança. Depois, abatidos para exportação de pele, usada no ejiao na China, com propriedades medicinais não comprovadas.
Além disso, a carne é exportada para o Vietnã ou consumida no Brasil como charque ou jabá. A continuidade do abate poderia levar à extinção da espécie em poucos anos, segundo a entidade.
Biossegurança
Os defensores da sugestão destacam a rastreabilidade precária do comércio de pele de jumento, o que amplia vulnerabilidades sanitárias. Doenças como o mormo, com alta letalidade em humanos, são citadas como risco potencial.
Por esses motivos, o fórum defende a proibição imediata do abate, visando proteger o valor histórico-cultural da espécie, evitar extinção, preservar a saúde pública e a imagem do agronegócio brasileiro.
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