- O Ministério Público de São Paulo pediu ao Supremo Tribunal Federal a liberação de ações e de recursos vinculados a Paulo Maluf, totalizando quase R$ 168 milhões, para ressarcir a prefeitura de São Paulo.
- A disputa envolve o MP, o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União; o STF decidirá se os ativos pertencem à prefeitura ou à União.
- A prefeitura firmou com a família Maluf um acordo de não persecução civil (ANPC) que prevê a devolução de R$ 210 milhões à cidade em 2025.
- A AGU sustenta que, conforme decisão em trânsito em julgado em outro processo, os bens pertencem ao patrimônio da União, e a liberação não beneficiaria o município.
- O MP estadual afirma que os ativos devem ser destinados à vítima, ou seja, o Município de São Paulo, enquanto a defesa da família questiona a aplicação da ANPC e a destinação prevista na lei de improbidade.
O Ministério Público de São Paulo pediu ao STF a liberação de ações e de recursos vinculados a Paulo Maluf, totalizando quase R$ 168 milhões, para ressarcir prejuízos à prefeitura de São Paulo. A medida envolve ativos penhorados de Maluf e de suas empresas.
A solicitação, assinada pelo procurador-geral da Justiça paulista, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, tramita na origem como parte de uma batalha com o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União. O objetivo é destinar esses recursos ao município.
A atuação envolve um acordo de não persecução civil firmado entre a Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo com a família de Maluf, que prevê a devolução de R$ 210 milhões à prefeitura em 2025. A indenização decorre de desvios em obras entre 1993 e 1997, conforme processo relacionado ao ex-prefeito.
A AGU tem mantido que, segundo decisão já transitada em julgado em outro processo, os bens devem pertencer ao patrimônio da União, e não à prefeitura. A defesa de Maluf argumenta que a lei de improbidade prevê que valores destinados à entidade lesada devem retornar à Municipalidade de São Paulo.
Para a prefeitura, o desbloqueio dos recursos em conta de Maluf e das ações de suas empresas é essencial para cumprir a ANPC e ressarcir a cidade. A AGU foi intimada e se manifestou no dia 8 deste mês, mantendo o posicionamento de pertencimento dos ativos à União.
- Confirmação sobre a origem dos recursos e o destino dos ativos permanece sob avaliação do STF, com decisão aguardada sobre quem é o titular dos bens penhorados. –
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