- O Departamento de Comércio dos EUA planeja avaliar o desempenho da California Coastal Commission, andamento que será feito pela Administração Nacional Oceânica e Atmosferica (NOAA) conforme lei federal.
- Em maio, o secretário Howard Lutnick afirmou que a Califórnia pratica “terrorismo ambiental” por ter obstruído projetos de spaceport, gerando a avaliação da comissão costeira.
- Em agosto do ano passado, a Coastal Commission recusou pedido da Space Force para aumentar lançamentos de foguetes da SpaceX; a empresa processou a agência por viés político, acordo encerrado em abril.
- A Califórnia e o governo federal discutem produção de petróleo; o governo acionou poderes de emergência para reativar uma operação de oleoduto suspensa há mais de uma década desde 2015.
- O procurador-geral Rob Bonta anunciou intenção de processar o governo federal, alegando que as ações ilegais ferem o meio ambiente e a saúde pública, em meio a disputas sobre projetos de energia e offshore wind.
O governo de Donald Trump planeja avaliar o desempenho da Coastal Commission da Califórnia, em mais um desdobramento da disputa entre a gestão estadual democrata e o governo federal sobre produção de energia. A avaliação faz parte de uma exigência legal para revisar programas de gestão costeira aprovados a nível federal.
Segundo a legislação, a National Oceanic and Atmospheric Administration (Noaa) deve conduzir avaliações de programas de gestão costeira, considerando a implementação e aplicação do plano aprovado pelo secretário de Comércio. A medida foi anunciada por meio de uma carta de Howard Lutnick, secretário do Comércio, em maio.
A Califórnia não respondeu publicamente aos pedidos de comentário sobre quais propostas de espaço orbital estariam sob análise. O governador Gavin Newsom não comentou o tema até o momento.
Na prática, a disputa envolve também propostas da Space Force solicitando aumento na capacidade de lançamento de foguetes da Space X, com a Califórnia já tendo enfrentado recusa da Coastal Commission em agosto do ano passado. A fabricante de Elon Musk processou a agência por suposta parcialidade, processo que foi encerrado em abril.
A tensão entre Sacramento e Washington se estende a questões de energia. A Califórnia mantém metas ambiciosas de energia renovável, com o objetivo de chegar a uma rede elétrica neutra em carbono até 2045, apesar das divergências federais sobre produção de petróleo.
Diante do aumento dos preços de combustíveis, o governo federal acelerou a produção doméstica de petróleo, incluindo operações na Califórnia. Uma operação, interrompida desde 2015 após um spill de mais de 140 mil galões de petróleo, foi reativada sob poderes de emergência, o que gerou resistência de autoridades locais.
O procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, contestou publicamente a iniciativa federal, afirmando que a ação viola autoridade estadual e prejudica o meio ambiente e a saúde pública. Em maio, Bonta classificou a medida como ilegal e disse que o governo estadual não aceitará interferência federal.
Além disso, o estado está envolvido em outra disputa legal com o governo federal sobre projetos de offshore wind. California planeja até 2045 gerar 25 gigawatts de energia eólica offshore, embora o Departamento de Transporte tenha retirado um financiamento de cerca de 427 milhões de dólares para esse plano, dificultando o projeto que atenderia milhões de domicílios.
Na semana passada, Bonta notificou a administração de sua intenção de processar novamente. O procurador-geral afirmou que a Califórnia não ficará inerte diante de acordos considerados prejudiciais à proteção ambiental e à saúde pública, reforçando a posição estatal diante do que chamou de interferência federal.
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