Governo sanciona lei que protege mais vítimas de trabalho análogo à escravidão

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (2) uma lei que amplia a proteção a vítimas de trabalho análogo à escravidão. Trabalhadores resgatados passam a ter prioridade no Bolsa Família, o seguro-desemprego passa a ter até seis parcelas e surgem medidas para a reinserção no mercado de trabalho, visando a proteção social e a geração de empregos.

A norma também aumenta as penas para crimes contra trabalhadores domésticos. Dados do Ministério do Trabalho apontam que, no ano passado, 2.772 pessoas foram resgatadas de situações de trabalho análogo à escravidão, o que motivou a atualização normativa para endurecer a responsabilização.

Pontos-chave da legislação

• Prioridade no Bolsa Família para trabalhadores resgatados, assegurando acesso imediato a benefícios sociais.
• Ampliação do seguro-desemprego de três para seis parcelas, fortalecendo a rede de proteção temporária.
• Medidas de reinserção profissional, com foco em recolocação no mercado de trabalho e treinamento.
• Penas mais rigorosas para crimes envolvendo trabalhadores domésticos, buscando reduzir violações e ampliar a fiscalização.

A lei entra em vigor com a sanção federal, sem detalhar medidas de implementação por estados, que podem exigir ações complementares para operacionalização. As autoridades devem acompanhar impactos e ajustes operacionais nos próximos meses.