Erika Hilton pede investigação à PlayStation após fim da mídia física

Deputada Erika Hilton protocolou representação na Senacon para abrir procedimento administrativo contra o fim da mídia física de jogos da PlayStation, previsto para janeiro de 2028.
Ela afirma que a migração para um ecossistema unicamente digital pode restringir direitos como revenda, empréstimo, doação e preservação de coleções, sem considerar o mercado brasileiro.
Hilton sustenta que a compra de jogos digitais funciona como licença de uso, diferente da posse de um produto físico, o que pode violar o Código de Defesa do Consumidor.
A representante também cita impacto no mercado de usados e na infraestrutura de internet no Brasil, que pode dificultar o acesso a lançamentos digitais.
A Sony confirmou o fim da produção de mídias físicas para jogos novos a partir de 2028 e o fechamento das lojas do PS3 e PS Vita; jogos já lançados ou oferecidos em disco até 31 de dezembro de 2027 permanecem disponíveis conforme anunciado.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Senacon para que investigue a decisão da Sony de encerrar a produção de jogos em mídia física a partir de 2028. A representante protocolou a medida nesta quinta-feira (3). O objetivo é avaliar impactos aos consumidores brasileiros.

Hilton sustenta que a migração para um ecossistema exclusivamente digital pode restringir direitos ligados à aquisição de jogos físicos, como revenda, empréstimo, doação e preservação de acervos. A parlamentar também aponta fatores nacionais, como acessibilidade à internet e mercado de usados.

A representação pede à Senacon a abertura de um procedimento administrativo para analisar possíveis efeitos da mudança sobre os consumidores e se há violação do CDC. A deputada destaca impactos sobre o direito de escolha e a posse de bens.

Contexto

A Sony anunciou, na terça-feira (1º), que deixará de fabricar discos para novos jogos de PlayStation a partir de janeiro de 2028. A empresa também informou o fechamento das lojas do PS3 e PS Vita, sinalizando o fim de certa infraestrutura online.

Segundo a fabricante, a mudança acompanha mudanças no comportamento de consumidores e no setor de entretenimento, com maior adoção de formatos digitais. A Sony afirma que a maioria já compra títulos digitalmente e que a estratégia permite novos investimentos.

A empresa esclarece que a medida não afeta jogos já lançados ou que ainda serão disponibilizados em disco até 2028. A partir de então, os títulos passam a ser adquiridos apenas pela PlayStation Store ou por revendedores que vendam códigos digitais.