- O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para 19 de agosto o julgamento sobre as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
- O caso discute se o mandato-tampão deve ser definido por eleição direta ou por eleição indireta realizada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
- O PSD defende eleições diretas; o Tribunal Superior Eleitoral havia determinado eleições indiretas para o mandato-tampão.
- Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE após ter renunciado ao cargo.
- O cargo está sendo ocupado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro.
O STF adiou para o dia 19 de agosto o julgamento sobre a realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro. O tema é se o mandato-tampão do estado será definido por eleição direta ou indireta. A decisão envolve o presidente Edson Fachin e o plenário da Corte.
O processo já havia sido marcado para 26 de agosto e foi suspenso em abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O PSD sustenta eleições diretas para o comando interino, em oposição à conclusão do TSE de eleição indireta pelos deputados da Alerj.
A controvérsia surgiu após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, em março, que levou à sua condenação à inelegibilidade pelo TSE no dia 23 de março. Alerj e outros envolvidos passaram a ser considerados para a composição do mandato-tampão.
Contexto institucional
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir vaga no Tribunal de Contas do Estado. O ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, havia sido cassado. O TSE determinou eleições indiretas para o mandato-tampão até o fim de 2026.
Atualmente, o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador. A decisão final das eleições diretas ou indiretas pode impactar a formação do próximo governo estadual.
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