Lei promete auxílio a empregada doméstica resgatada de escravidão

Lei amplia proteção a domésticas resgatadas de escravidão, com prioridade no Bolsa Família, seis parcelas de seguro-desemprego e novos mecanismos de acolhimento

Novo projeto de lei sancionado amplia proteção a trabalhadoras domésticas resgatadas de condições análogas à escravidão.
A proposta prevê prioridade no acesso ao Bolsa Família.
O seguro-desemprego passa de três para seis parcelas para as vítimas.
O texto cria novos mecanismos de acolhimento e estabelece regras para a fiscalização.
Segundo dados, o crime afetou ao menos 175 mulheres nos últimos nove anos.

Um projeto de lei sancionado e publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2) amplia a proteção a trabalhadoras domésticas submetidas a condições análogas à escravidão. O crime já foi registrado em ao menos 175 casos no país nos últimos nove anos.

A norma prevê prioridade no acesso ao Bolsa Família para as vítimas. Além disso, aumenta de três para seis parcelas o seguro-desemprego destinado a quem sofreu esse tipo de exploração.

Entre os dispositivos da legislação, há a criação de novos mecanismos de acolhimento e o estabelecimento de regras mais claras para a fiscalização. As medidas visam reduzir a vulnerabilidade de trabalhadoras domésticas nesses casos.

A iniciativa reforça o marco de proteção a mulheres atingidas por exploração laboral. O texto aponta medidas de vigilância, atendimento e suporte social para promover a responsabilização de autores e a integralidade dos direitos das vítimas.