ONU cobra esclarecimentos do Brasil sobre caso Mariana Ferrer

A ONU pediu esclarecimentos ao Brasil sobre o caso de Mariana Ferrer, citando possíveis violações processuais, risco de vitimização secundária e informações sobre reparações e mudanças nas práticas judiciais.
Mariana Ferrer afirmou ter sido vítima de estupro em 2018, em Florianópolis; o réu, empresário André de Camargo Aranha, foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, mas absolvido por falta de provas.
A organização apontou padrões estruturais que afetam o acesso à justiça e questionou se o Estado cumpriu suas obrigações de proteger vítimas de violência sexual e de gênero.
A ONU também criticou a exibição de imagens íntimas da vítima na audiência, os questionamentos baseados em estereótipos de gênero e a falta de intervenção judicial para impedir ataques à dignidade.
O texto pede informações sobre possíveis reparações, como indenização e apoio psicológico, além de medidas para remover barreiras à responsabilização em casos de violência sexual, incluindo treinamento de professionals da Justiça e revisão de critérios probatórios sobre consentimento.
O caso contribuiu para a criação da Lei Mariana Ferrer, sancionada em 2021, que alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais para proteger vítimas e testemunhas e aumentar a pena por coação durante o processo.

A ONU enviou uma carta ao Itamaraty solicitando esclarecimentos do Brasil sobre o caso envolvendo Mariana Ferrer. Em documento diplomático, a organização cita possíveis violações processuais, risco de vitimização secundária e pede informações sobre reparações e mudanças em práticas judiciais.

A acusação envolve o empresário André de Camargo Aranha, denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por estupro em 2018, em Florianópolis. O réu foi absolvido por falta de provas, em sentença que ganhou ampla repercussão após trechos da audiência se tornarem públicos em 2020.

Segundo a ONU, o caso pode evidenciar padrões estruturais que afetam o acesso à justiça para vítimas de violência de gênero. A carta critica a exibição de imagens íntimas da vítima durante o depoimento e aponta possíveis falhas na intervenção judicial para preservar a dignidade da vítima.

A organização também expressa preocupação com a forma de avaliação das provas, com questionamentos baseados em estereótipos de gênero e com a tendência a responsabilizar a vítima. A carta sugere que essas questões podem configurar violência institucional.

Entre as sugestões, a ONU exige informações sobre reparações à Mariana Ferrer, incluindo indenização e apoio psicológico, bem como medidas para reduzir barreiras à responsabilização em casos de violência sexual. Pedidos abrangem treinamento de profissionais da Justiça e revisão de critérios probatórios sobre consentimento.

A repercussão do caso impulsionou a aprovação da Lei Mariana Ferrer, conhecida como Lei 14.245 de 2021. A norma alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais para proteger vítimas e testemunhas.

A nova legislação também elevou penas relacionadas à coação no curso do processo, ampliando mecanismos de proteção a vítimas, coautoras de violência e a dinâmica do alcance judicial em casos de violência sexual. A discussão pública contribuiu para mudanças legais em âmbito nacional.