Como funciona o registro de candidaturas nas eleições

Partidos, federações e coligações devem apresentar os pedidos de registro até as 19h de 15 de agosto do ano da eleição.
As convenções partidárias definem quem disputará as eleições, entre 20 de julho e 5 de agosto.
Indicações precisam formalizar o pedido de registro junto à Justiça Eleitoral, que analisa requisitos legais, documentação e elegibilidade para ir à urna.
Em caso de uso do mesmo nome de urna, podem valer critérios como exercício de mandato, candidatura anterior ou notoriedade; sem acordo, a Justiça Eleitoral pode determinar o uso do nome completo.
Os pedidos são autuados no Processo Judicial Eletrônico; após publicação, há 5 dias para impugnações, diligências podem ocorrer e, ao final, a Justiça Eleitoral decide pelo deferimento ou indeferimento.

O registro de candidaturas é uma etapa essencial do processo eleitoral. Partidos, federações e coligações devem protocolar os pedidos até as 19h de 15 de agosto, no ano da eleição. A formalização acontece após as convenções partidárias, quando as legendas definem quem disputará as eleições.

As convenções ocorrem entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. Em seguida, as pessoas indicadas devem apresentar o pedido de registro perante a Justiça Eleitoral, que analisa requisitos legais, documentação e elegibilidade para incluir o nome na urna.

Para nomes de urna, a legislação prevê regras específicas. Em casos de uso de nomes idênticos, podem influir fatores como mandato vigente, candidaturas anteriores ou notoriedade do nome na trajetória pública. Se não houver acordo, a Justiça Eleitoral poderá determinar o uso do nome completo constante do registro.

Os pedidos são autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Após a publicação, abre-se um prazo de 5 dias para impugnações por partidos, federações, coligações, candidatos, Ministério Público Eleitoral e demais legitimados. Cidadãos também podem apresentar notícias de inelegibilidade.

Caso sejam identificadas falhas ou documentos ausentes, a Justiça Eleitoral pode determinar diligências para correções. Ao final da análise, com eventuais impugnações avaliadas, a Justiça decidirá pelo deferimento ou indeferimento do registro.

O registro de candidatura é uma etapa-chave para assegurar que as candidaturas atendam às exigências legais. O cumprimento adequado das regras é essencial para a participação no pleito.