- O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
- A decisão ocorreu após a Polícia Civil do Distrito Federal concluir que não houve falta grave no caso da arma apreendida com um segurança em blitz.
- Moraes determinou o recolhimento de todas as dez armas de fogo registradas em nome do ex-presidente em até quarenta e oito horas.
- Também foi determinada a revogação do registro de CAC (colecionador, atirador e caçador).
- O ministro apontou melhora na saúde de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar, manteve as razões humanitárias e não estabeleceu nova data para revisão da medida; Bolsonaro está em prisão domiciliar desde a alta do hospital em março e cumpre pena de mais de vinte e sete anos por tentativa de golpe de Estado em 2022.
Alexandre de Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro, após parecer favorável da Procuradoria Geral da República. A decisão segue a conclusão da Polícia Civil do Distrito Federal de que não houve falta grave no episódio envolvendo a arma apreendida com um segurança em blitz.
O ministro também determinou o recolhimento de todas as dez armas de fogo registradas em nome do ex-presidente em até 48 horas. Além disso, foi revogado o registro de CAC, de colecionador, atirador e caçador.
Na decisão, Moraes destacou melhora no estado de saúde de Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar, mas afirmou que permanecem razões humanitárias e manteve as condições impostas anteriormente. A prisão domiciliar foi originalmente prevista para 90 dias; não houve nova data de revisão anunciada.
Armas de fogo e CAC
A decisão envolve o recolhimento das dez armas registradas em nome de Bolsonaro e a revogação do CAC, conforme determinação do ministro. Bolsonaro continua em prisão domiciliar desde a alta do hospital em março, cumprindo pena de mais de 27 anos por tentativa de golpe de Estado em 2022.
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