Câmara aprova emenda que amplia imunidade tributária das igrejas

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 05/2023, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto.
A PEC ainda precisa ser analisada pelo Senado para ter validade; especialistas citam que a medida pode representar um divisor de águas no sistema tributário das instituições de fé.
O texto reforça a neutralidade do Estado em matéria religiosa e a proteção à liberdade de crença, mantendo a imunidade de tributos para imóveis, bens e atividades ligados ao culto.
A iniciativa é de autoria do deputado Marcelo Crivella, com participação do deputado Eli Borges, e teve sessão presidida pelo deputado Gilberto Nascimento.
Dados oficiais indicam que o Brasil é laico, mas possui grande participação religiosa na população, com mais de 92% declarando alguma crença, segundo o censo recente.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC 05/2023, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella, contou com a participação de Eli Borges e foi votada em sessão da Câmara. A intenção é fortalecer a liberdade religiosa no Brasil, mantendo o Estado laico.

A PEC sustenta que templos e organizações religiosas devem seguir a imunidade tributária prevista na Constituição, incluindo imóveis, edifícios e bens ligados à atividade religiosa. A medida é apresentada como instrumento para assegurar o exercício da fé sem entraves fiscais.

Paralelamente, o texto cita decisões do STF que ampliaram o alcance da imunidade, incluindo itens como imóveis alugados por templos. A emenda 116/2022 já ampliou a cobertura para imóveis de uso religioso, e a proposta atual reforça esse marco no debate fiscal.

Contexto constitucional

O discurso enfatiza que o Brasil é laico, com proteção à liberdade de crença. Dados do Censo IBGE 2022 apontam alta religiosidade no país. A discussão envolve parâmetros constitucionais, jurisprudência e reformas tributárias em curso, com foco na ampliação de garantias para entidades religiosas.

Desdobramentos esperados

Se o Senado aprovar, a PEC poderá alterar o regime de tributação de entidades religiosas em todo o país. O objetivo declarado é manter a neutralidade estatal em relação à fé, sem cercear direitos de culto ou de organização religiosa.