Amado Batista e BYD são incluídos em lista de trabalho escravo do MTE

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou nesta terça-feira (7) uma lista com 169 novos empregadores no Cadastro de Empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Ao todo, a relação já reúne 613 nomes, número que representa um aumento de 6,28% em relação à atualização anterior.

Entre os includos está a BYD, montadora chinesa com unidade em Camaçari, Bahia, no antigo complexo da Ford. A fábrica, destinada à produção de veículos elétricos e híbridos, teve investimento de R$ 5,5 bilhões e foi inaugurada em outubro de 2025.

Autuação

O MTE, via Fiscalização do Trabalho da SRTE/BA, realizou diligências entre dezembro de 2024 e maio de 2025 na cidade baiana. As ações incluíram inspeções na obra e nos alojamentos de trabalhadores migrantes da unidade industrial.

Em 19 de dezembro de 2024, foram identificados 471 trabalhadores chineses trazidos irregularmente ao Brasil, dos quais 163 estavam em condições análogas à escravidão. Depoimentos, documentos e outras medidas foram colhidos nos meses seguintes.

A equipe de inspeção concluiu que a BYD teve responsabilidade direta pela vinda irregular dos 471 trabalhadores para atuar nas obras de construção da unidade. Embora a empresa tenha apresentado contratos com outras firmas, os auditores avaliaram que, na prática, os trabalhadores estavam subordinados à montadora, configurando relação de emprego conforme a CLT.

Também foram identificidos indícios de fraude migratória promovidos pela BYD para viabilizar a entrada de trabalhadores estrangeiros sem registro adequado.

Outra infração de relevância envolve a manutenção de condições de trabalho incompatíveis com normas de proteção, incluindo trabalho forçado e situação análoga à escravidão. Três elementos foram destacados: trabalho forçado, condições degradantes e jornada exaustiva.

Condições degradantes

Relatos indicaram alojamentos precários, com camas sem colchões e ausência de armários. Os trabalhadores tinham de manter pertences misturados a ferramentas e alimentos, crus ou cozidos. Em um alojamento, havia apenas um banheiro para 31 pessoas.

As cozinhas funcionavam em ambiente insalubre, com alimentos próximos a materiais de construção. A maioria das refeições era consumida nas camas, devido à falta de refeitório adequado. A água consumida era retirada diretamente da torneira, sem tratamento.

Jornada exaustiva

A fiscalização aponta jornadas mínimas de 10 horas diárias, sem folga regular. Um trabalhador acidentado mencionou estar sem descanso por 25 dias. Houve embargo de escavações profundas e interdição parcial de alojamento e de uma serra, por falta de dispositivos de proteção.

Foi verificada ainda a restrição de locomoção: os trabalhadores precisavam de autorização para ir ao mercado.

Tac e desdobramentos

Em janeiro deste ano, a BYD fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no valor de R$ 40 milhões. O acordo prevê medidas para sanar irregularidades identificadas.

O caso envolvendo o cantor e empresário do ramo do agronegócio, incluído pelo MTE após fiscalizações de 2024, envolve condições análogas à escravidão em 10 trabalhadores no Sítio Esperança e no Sítio Recanto da Mata, com quatro trabalhadores sob jornadas exaustivas e alojamentos precários. A assessoria do artista informou que, após a fiscalização, houve a assinatura de TAC com o MPT e a quitação das obrigações trabalhistas.