Ao longo de 2022, os gastos com propaganda de políticos somam 992 milhões de reais, segundo estimativas da Receita. Desse total, 738 milhões correspondem ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, e 254 milhões à propaganda partidária veiculada no primeiro semestre.
O tempo de propaganda eleitoral previsto é de 65 horas e 50 minutos em todo o país. O custo por minuto fica em torno de 187 mil reais, considerando o desconto fiscal oferecido pelas emissoras em troca da veiculação.
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Como funciona a compensação fiscal
A Propaganda eleitoral gratuita não é gratuita para o governo. Em vez disso, as emissoras reduzem tributos ao abatimento correspondente ao espaço cedido para campanhas e partidos, gerando renúncia de tributos. A soma total de renúncia fiscal é de 992 milhões neste ano.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) explica que, mesmo com o desconto, empresas podem perder faturamento e audiência. Em caso de prejuízo fiscal, as emissoras podem ficar sem ressarcimento e ter apenas o tempo de programação confiscado.
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Valor agregado aos cofres públicos e impactos regulatórios
Outros gastos políticos aparecem no orçamento: o Fundo Eleitoral soma 4,9 bilhões de reais; o Fundo Partidário, 1,1 bilhão; e as propagandas eleitorais e partidárias, 1 bilhão, totalizando 7 bilhões de reais em 2022.
O montante de 7 bilhões de reais para campanhas ultrapassa, em valores ajustados pela inflação, a doação empresarial recorde de 2014, de cerca de 6,5 bilhões. O Supremo Tribunal Federal já havia proibido o financiamento empresarial de campanhas.
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