O Congresso Nacional brasileiro enfrenta críticas por sua inatividade em pautas essenciais, como a regulamentação das redes sociais e a reforma da Previdência dos militares. Atualmente, o foco está em pautas polêmicas, como a anistia a golpistas, enquanto projetos importantes permanecem parados.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, assumiram seus cargos em fevereiro, mas não aceleraram o ritmo das votações. A regulamentação das redes sociais, prometida em junho do ano passado, ainda não foi apresentada ao Parlamento. O Projeto de Lei (PL) sobre inteligência artificial também está estagnado, apesar de um texto já aprovado no Senado.
A Previdência dos militares continua sem avanço na Câmara, com um déficit de R$ 51 bilhões em 2024. O PL 4.920/24, que propõe mudanças nas regras para militares, ainda não foi votado. Enquanto isso, o projeto sobre supersalários, que visa limitar os altos vencimentos de juízes e procuradores, foi esquecido.
Os esforços para anistiar golpistas são considerados injustificáveis, uma vez que os crimes cometidos em janeiro foram condenados como os mais graves em uma democracia. O Supremo Tribunal Federal (STF) provavelmente declararia qualquer tentativa de anistia inconstitucional, já que crimes contra a ordem constitucional são inafiançáveis e imprescritíveis.
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