O governo Luiz Inácio Lula da Silva deverá desembolsar R$ 115,7 bilhões em precatórios no Orçamento de 2026, conforme estimativas da equipe econômica. Esse valor, resultante de decisões judiciais, representa um desafio fiscal significativo, especialmente a partir de 2027, quando todos os gastos com sentenças judiciais devem ser contabilizados como despesa primária.
Para 2023, o total de precatórios a ser pago é de R$ 102,3 bilhões, sendo R$ 52,7 bilhões fora das regras fiscais, devido a uma autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2024, a previsão é de R$ 60 bilhões dentro das normas e R$ 55,7 bilhões fora. Contudo, essa flexibilização termina em 2026, exigindo que o governo encontre alternativas para adequar esses gastos às regras fiscais.
A equipe econômica já discute possíveis soluções, incluindo a possibilidade de solicitar ao STF uma prorrogação para manter parte dos gastos fora dos limites fiscais. O aumento do risco fiscal no Judiciário, que cresceu 26% em um ano, intensifica as preocupações sobre a capacidade do governo de honrar essas dívidas.
As discussões sobre precatórios devem se intensificar no segundo semestre de 2025, à medida que o governo busca estratégias para lidar com essa pressão orçamentária. A situação exige um planejamento cuidadoso para evitar cortes drásticos em outras áreas do orçamento.
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