Ministério Público processa São Paulo FC e Prefeitura por descumprimento de acordo sobre creches

Ministério Público processa São Paulo FC e Prefeitura por descumprimento de acordo sobre creches, exigindo indenizações e aluguel retroativo.

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O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o São Paulo Futebol Clube e a Prefeitura, alegando descumprimento de um acordo de 2023. O pacto previa a construção de creches em troca da concessão do Centro de Treinamento da Barra Funda.

Segundo a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, o clube e a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) não cumpriram as obrigações do termo, que incluía a construção de duas creches para atender pelo menos 160 alunos cada uma. A prefeitura não disponibilizou os terrenos necessários.

A ação também solicita que o São Paulo pague um aluguel retroativo de R$ 3 milhões mensais pelo uso do espaço, totalizando um valor que pode ultrapassar R$ 100 milhões. Além disso, o MP pede indenização por “dano social” devido ao uso indevido da área pública.

Em resposta, o São Paulo informou que não comentará a ação no momento, mas que mantém diálogo com a prefeitura. A administração municipal afirmou que as áreas para as creches já estão definidas e que as tratativas para a construção estão em andamento.

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