Nos últimos anos, diversas cidades brasileiras têm aprovado leis que restringem o acesso ao aborto legal. Em 2024, João Pessoa sancionou uma lei que obriga mulheres a ouvir os batimentos cardíacos do feto e a receber informações enganosas sobre o procedimento. Este movimento se intensificou com 103 projetos semelhantes apresentados em capitais do país.
Essas propostas, segundo o Instituto AzMina, visam dificultar o acesso ao aborto legal e influenciar negativamente o debate público. Cerca de 67% dos projetos buscam restringir o direito ao aborto, incluindo iniciativas que limitam o financiamento de organizações que atuam na área e promovem campanhas com informações falsas sobre os riscos do aborto.
A socióloga Clara Wardi, da Universidade de Brasília, destaca que esses projetos criam insegurança jurídica para profissionais de saúde e violam os direitos das mulheres. Entre 2023 e 2024, cinco capitais protocolaram leis que exigem a notificação de abortos às autoridades, o que pode levar a perseguições e aumentar o número de abortos inseguros.
No Brasil, o aborto é legal apenas em casos de risco à vida da gestante, anencefalia do feto e estupro. Apesar disso, apenas 2% dos municípios oferecem serviços de interrupção legal da gestação. A Resolução n° 258, publicada em janeiro de 2025, estabelece um protocolo para atender vítimas de violência sexual, permitindo o acesso ao aborto sem a necessidade de comunicar responsáveis legais, uma medida que pode facilitar o acesso a esse direito.
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