O governo federal publicou uma medida provisória (MP) para reduzir a fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que alcançou 2,042 milhões de requerimentos. A MP cria o “Programa de Gerenciamento de Benefícios”, que prevê pagamentos a servidores por processos concluídos e perícias realizadas.
Os servidores receberão R$ 68 por cada processo finalizado e R$ 78 por perícia ou análise documental. A medida prioriza processos com prazos expirados, avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e serviços médico-periciais em áreas com deficiência de atendimento.
A participação dos servidores no programa não deve comprometer os atendimentos regulares da Previdência Social. A vigência do programa é de um ano, podendo ser prorrogada até 31 de dezembro de 2026. Os pagamentos estão sujeitos à autorização orçamentária anual e não incluem horas extras ou compensações por greve.
Um ato conjunto dos ministérios da Previdência, Gestão Pública e Casa Civil definirá os detalhes operacionais, como critérios de adesão e limites de pagamento. A medida surge em resposta à promessa do governo de acabar com a fila de espera, que se tornou um desafio significativo durante a administração de Luiz Inácio Lula da Silva.
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