Ministério do Trabalho pode adiar norma que visa proteger saúde mental dos trabalhadores

MTE avalia adiar norma sobre saúde mental no trabalho após pressão

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estuda adiar a implementação da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A norma, que entraria em vigor em 26 de maio, visa incluir diretrizes para a proteção da saúde mental do trabalhador. A decisão ocorre após forte pressão de sindicatos patronais e representantes de empresas.

Empresas alegam custos e responsabilização

Entidades empresariais argumentam que a atualização da NR-1 geraria custos adicionais e responsabilizaria as companhias por problemas de saúde mental. A alegação é que esses problemas teriam natureza global e não estariam diretamente ligados ao ambiente de trabalho.

Aumento de licenças médicas acende alerta

Dados do Ministério da Previdência Social revelam um aumento significativo de licenças médicas por transtornos mentais. Em 2024, foram concedidas mais de 472 mil licenças, um aumento de 68% em relação ao ano anterior. O volume é o maior da série histórica, iniciada em 2014.

Burnout e ações trabalhistas em alta

A Síndrome de Burnout, definida pelo Ministério da Saúde como um distúrbio emocional resultante de condições de trabalho desgastantes, tem impulsionado o número de ações trabalhistas. Entre 2020 e 2022, mais de 4 mil processos incluíram a síndrome, um aumento em relação às 2,3 mil ações registradas entre 2017 e 2019.

Custos para o INSS e impacto global

Os afastamentos por transtornos mentais geram custos significativos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2024, o pagamento de benefícios nesses casos somou quase R$ 3 bilhões. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que a perda global de dias úteis devido a problemas de saúde mental custa cerca de US$ 1 trilhão por ano.

Sindicato expressa preocupação com a falta de estrutura

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho manifestou preocupação com o possível adiamento e com a falta de comunicação do MTE sobre a estrutura necessária para a implementação da norma. A cartilha com as orientações ainda não foi divulgada, a menos de um mês e meio do prazo final.