STF notifica seis réus por envolvimento em tentativa de golpe de Estado
Seis dos oito réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022 foram notificados para apresentar defesa prévia. A determinação é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assinada em 11 de abril. A notificação atende ao tenente-coronel Mauro Cid, ao deputado federal Alexandre Ramagem, ao almirante Almir Garnier, ao general Augusto Heleno, ao general Paulo Sérgio Nogueira e a Anderson Torres.
Ex-presidente Bolsonaro e Braga Netto são exceções
O ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto não foram notificados. Bolsonaro está hospitalizado em Brasília, onde se recupera de uma cirurgia no intestino. Braga Netto permanece preso preventivamente nas instalações do Exército no Rio de Janeiro desde dezembro.
Defesa prévia e próximos passos
Os réus notificados têm cinco dias para apresentar a defesa prévia, onde poderão listar provas e arrolar testemunhas. A fase de instrução criminal, com depoimentos e produção de provas, está prestes a começar. Após a instrução, o ministro Moraes elaborará um relatório e seu voto, definindo se defenderá a condenação ou absolvição dos acusados.
Acusações e possíveis penas
Os crimes atribuídos a Bolsonaro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) podem resultar em 43 anos de prisão. No entanto, o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena no Brasil é de 40 anos. Os réus são acusados de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio e organização criminosa armada.
Delatores e ordem de manifestação
Os réus poderão se manifestar após o prazo para o tenente-coronel Mauro Cid, que os delatou, se pronunciar. A ordem de votação no julgamento será definida pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, após a leitura do relatório de Moraes e as sustentações orais da acusação e da defesa.
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