Justiça prorroga prazo para instalação de CPIs sobre enchentes e fraudes em habitação em SP

Câmara Municipal de São Paulo ganha novo prazo para instalação de CPIs sobre fraudes em habitação e enchentes, após decisão judicial.

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Justiça prorroga prazo para instalação de CPIs na Câmara de São Paulo

A Justiça de São Paulo estendeu até 30 de abril o prazo para a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sobre fraudes em habitação e enchentes no Jardim Pantanal. A decisão atende a um pedido da oposição, que alegou omissão da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na indicação de representantes.

A prorrogação foi determinada pela desembargadora Isabel Cogan, considerando o risco de extinção das CPIs devido ao fim do prazo original, nesta quinta-feira (17). Os feriados também foram levados em conta na decisão.

CPIs em disputa política

A aprovação das CPIs gerou tensão entre a base governista e a oposição na Câmara Municipal. Os vereadores de oposição alegam que a base aliada protelava a indicação de membros para as comissões, buscando impedir as investigações.

A CPI sobre habitação investigará possíveis fraudes na venda de moradias populares, enquanto a CPI sobre enchentes apurará as causas dos alagamentos no Jardim Pantanal, incluindo o papel da Barragem da Penha.

Preocupação com imagem de Nunes e Tarcísio

A avaliação do entorno do prefeito Ricardo Nunes é que as CPIs podem ter impacto negativo na sua gestão e na do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Com as eleições de 2026 se aproximando, a base aliada teme que as investigações prejudiquem a imagem dos dois políticos.

Novas CPIs aprovadas

Paralelamente à disputa pelas CPIs sobre habitação e enchentes, a Câmara aprovou a criação de novos colegiados, incluindo um sobre o uso de dados biométricos e outro sobre os pancadões na capital. A aprovação dessas novas CPIs gerou críticas da oposição, que acusou a base governista de deslegitimar o trabalho da Câmara.

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