O governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, com meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, o que representa 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A apresentação das diretrizes orçamentárias para 2026 gerou alertas sobre o risco de paralisia da máquina pública em 2027.
Especialistas em contas públicas apontam que a inclusão de precatórios na meta fiscal pode levar a um cenário de déficits e falta de recursos para investimentos essenciais. A reinserção desses pagamentos sob o limite de gastos do arcabouço fiscal reduz o espaço para despesas não obrigatórias, que ainda precisam ser divididas com as crescentes emendas parlamentares.
Para Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a meta fiscal é “uma quimera”, dada a preocupante situação das contas públicas. Ele alerta que, sem medidas para conter o avanço dos gastos, a máquina pública poderá paralisar.
Arcabouço Fiscal em Xeque
O arcabouço fiscal, conjunto de regras para orientar os gastos públicos, enfrenta dificuldades para se manter sustentável. Mesmo com uma possível reforma, o forte crescimento dos gastos obrigatórios dificulta a manutenção do equilíbrio fiscal.
O governo Lula, ao mesmo tempo em que propôs o arcabouço para acenar ao mercado, prometeu expandir investimentos em áreas como saúde, educação e programas sociais, o que aumenta a pressão sobre as contas públicas. O pequeno espaço de expansão do arcabouço é consumido pelo crescimento vegetativo dos gastos, como o aumento real do salário mínimo.
Cenário Desafiador para 2027
O governo já admite que, a partir de 2027, faltarão R$ 10,9 bilhões para gastos discricionários, impactando investimentos e políticas públicas importantes, como o Farmácia Popular e a fiscalização ambiental. Essa situação é resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o pagamento de precatórios fora da meta fiscal e da ausência de cortes robustos nos gastos obrigatórios.
Marcus Pestana, da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, prevê um “estrangulamento orçamentário”, com déficits, endividamento e baixo nível de investimentos. Especialistas defendem a necessidade de desindexar e desvincular gastos para abrir espaço para despesas discricionárias e evitar a paralisia da máquina pública.
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