Janaina Albuquerque destaca a falta de proteção legal para mães vítimas de violência que fogem com filhos

Mães brasileiras fogem com filhos e enfrentam falta de proteção legal no exterior

Advogada Janaina Albuquerque alerta para a crescente subtração de crianças por mães brasileiras que fogem de violência doméstica em outros países. A especialista aponta que a Convenção de Haia de 1980 não oferece suporte adequado a esses casos, já que a legislação internacional não ampara as mulheres em situação de vulnerabilidade.

Segundo Janaina, mais de 50% dos casos de subtração envolvem violência doméstica, mas as convenções existentes possuem exceções restritivas que não consideram a violência como justificativa para a permanência da criança no Brasil. A interpretação rígida das leis internacionais prejudica as mães, que podem perder a guarda dos filhos ou até mesmo serem presas.

A especialista da Revibra Europa explica que o processo de subtração ocorre quando a mãe foge com a criança e o pai entra com uma ação para exigir o retorno. A convenção parte do pressuposto de que o direito de guarda do pai foi violado, mesmo que a mãe tenha fugido para proteger a si e aos filhos da violência.

“Muitas dessas mulheres foram discriminadas, passaram por processos desgastantes ou sequer conseguiram registrar a violência”, afirma Janaina. Ao regressarem ao Brasil, elas buscam proteção, mas enfrentam dificuldades em outros países devido à falta de legislação robusta sobre violência doméstica e à invisibilização do problema.

A advogada ressalta que o Brasil tem avançado na proteção às vítimas de violência doméstica, com a Lei Maria da Penha e uma estrutura de acolhimento que não existe em muitos outros países. No entanto, a falta de reconhecimento da violência doméstica em outros países dificulta a obtenção de suporte para as mães que fogem com seus filhos.

Janaina Albuquerque destaca a necessidade de uma mudança na interpretação da Convenção de Haia de 1980, para que a violência doméstica seja considerada um fator relevante na análise dos casos de subtração de crianças. A especialista defende que a proteção das mulheres e dos filhos deve ser prioridade, e que as leis internacionais devem ser adaptadas para garantir seus direitos.

Em casos extremos, a advogada relata ter presenciado situações em que mães foram presas e tiveram seus filhos retirados à força, sem a chance de se defender. Ela critica a falta de informação e o machismo estrutural que dificultam o acesso à justiça para as mulheres em situação de vulnerabilidade.