O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a transferência do indígena paraense Helielton dos Santos para a prisão domiciliar. A decisão, tomada no último domingo, dia 13, impõe medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação.
Helielton estava preso desde setembro de 2023, sob acusação de envolvimento em atos antidemocráticos e bloqueio de estradas após o segundo turno das eleições de 2022. Ele é investigado por crimes como dano qualificado, incêndio majorado e associação criminosa.
A decisão de Moraes considera que não há mais justificativa para a manutenção da prisão preventiva, devido à ausência de risco à ordem pública e à conveniência da instrução criminal. O ministro ressaltou que não há indícios de reiteração criminosa ou de interferência na produção de provas.
O indígena é apontado como integrante do grupo liderado pelo cacique Serere, envolvido na tentativa de invasão da sede da Polícia Federal (PF) em Brasília, em dezembro de 2022. Na ocasião, um ônibus e diversos carros foram incendiados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Helielton não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apesar de ter sido indiciado pela Polícia Federal. O advogado de Helielton, Sebastião Coelho, manifestou preocupação com a saúde do cliente, que apresentava quadro de depressão.
A soltura de Helielton ocorre em um contexto de flexibilização de medidas anteriores por Moraes, em meio à crescente pressão sobre o STF para a redução de penas aos condenados pelos atos antidemocráticos. A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentava pela fragilidade das provas contra o indígena.
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