Moradores de Fernando de Noronha protestam por eleições diretas para administrador
Moradores de Fernando de Noronha realizam manifestação nesta segunda-feira (21) em defesa de eleições diretas para o cargo de administrador da ilha. O ato, marcado para o feriado de Tiradentes, percorrerá as ruas do arquipélago até o Palácio de São Miguel, sede da administração local.
A demanda por eleições diretas surge em meio à falta de um administrador titular desde janeiro. A Constituição de Pernambuco prevê que o indicado seja escolhido pelo Executivo estadual e aprovado pela Assembleia Legislativa. O cargo tem sido utilizado como moeda de troca política em governos passados.
Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta de emenda à Constituição Estadual que permitiria eleições diretas a partir de 2027. No entanto, o governo de Raquel Lyra considera a proposta inconstitucional. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, a iniciativa violaria a competência privativa da governadora.
A ilha, com 3.167 habitantes (IBGE 2022), critica a falta de autonomia e a indicação de administradores sem ligação com a comunidade local. Ailton Júnior, articulador do protesto, afirma que a escolha do administrador atual não possui autonomia sobre áreas essenciais como habitação e saúde.
O deputado Waldemar Borges (PSB) defende a emenda, argumentando que a rotatividade de administradores prejudica a ilha. Para a aprovação da emenda são necessários 30 votos dos 49 parlamentares. Especialistas jurídicos divergem sobre a viabilidade da proposta, com preocupações sobre a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF).
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