Vereadora Janaina Paschoal propõe notificação policial para abortos legais em casos de violência sexual

Vereadora de São Paulo propõe notificação de abortos legais em casos de violência sexual

A vereadora Janaina Paschoal (PP) apresentou um projeto de lei que obriga a notificação à polícia de todos os casos de aborto legal realizados em vítimas de violência sexual. A proposta visa proteger as vítimas e preservar evidências do crime de estupro, conforme informações divulgadas nesta segunda-feira, 21 de abril.

O projeto determina que equipes médicas devem comunicar às autoridades os atendimentos realizados. Além disso, prevê a preservação de materiais que possam servir como prova, como fragmentos do embrião ou feto. A proposta garante que a mulher não será responsabilizada criminalmente, mesmo que o inquérito policial seja arquivado ou o acusado seja absolvido.

Janaina Paschoal já havia apresentado uma proposta semelhante quando era deputada estadual, mas a iniciativa não avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) devido à resistência. A legislação atual não exige notificação ou registro de ocorrência para acesso ao aborto legal em casos de violência sexual.

Objetivo é proteger vítimas e facilitar investigações

A vereadora afirma que a Câmara Municipal demonstra maior abertura ao diálogo sobre o tema. “Procurei deixar claro que o objetivo não é investigar a mulher que faz o aborto”, declarou Janaina. A proposta, segundo ela, desagrada grupos contrários ao aborto, mas busca proteger meninas e adolescentes de novas agressões.

A justificativa do projeto de lei ressalta que a legislação penal já obriga profissionais de saúde a notificar casos de violência contra a mulher. Assim, a notificação de crimes contra a liberdade e a dignidade sexual seria uma extensão dessa obrigação. Em casos de vítimas menores de idade, a Vara da Infância e Juventude também deverá ser notificada.

Festival Tim Music reúne artistas em São Paulo

Em outro evento, o Festival Tim Music, realizado no Ibirapuera, reuniu diversos artistas em apresentações conjuntas. Iza e Ivete Sangalo dividiram o palco, assim como Martinho da Vila e Ludmilla. Ferrugem e Criolo, e Mano Brown e Rashid também fizeram parcerias musicais durante o festival. A direção artística do evento ficou a cargo de Zé Ricardo.