Congresso instala comissões para analisar medidas provisórias, incluindo crédito consignado
O Congresso Nacional retoma a análise de medidas provisórias (MPs) com a instalação de três comissões mistas nesta terça-feira, a partir das 15h. Entre as propostas a serem avaliadas está o crédito consignado para trabalhadores do setor privado, conhecido como Consignado CLT.
A reunião inicial servirá para a eleição dos presidentes e vice-presidentes dos colegiados, com alternância entre senadores e deputados nas funções. A escolha dos presidentes define quem indicará os relatores e relator-revisor de cada MP.
O Crédito do Trabalhador entrou em vigor em 21 de março, após a publicação da Medida Provisória 1.292 de 2025 pelo presidente Lula. As demais comissões analisarão outras propostas do governo federal.
A Constituição determina a formação de comissões com igual número de deputados e senadores para cada MP publicada pelo presidente da República. O rito constitucional havia sido suspenso durante a pandemia devido às restrições de aglomeração.
Em 2023, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, rejeitou a retomada das comissões mistas, gerando conflito com o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A retomada ocorre agora, após acordo entre os atuais presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre. A volta ao cumprimento da determinação constitucional é o objetivo principal.
Entre na conversa da comunidade