Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que programas públicos que não são incluídos no Orçamento Geral da União comprometem a credibilidade fiscal do governo. A análise, iniciada em 2022, identificou quatro iniciativas que elevam a dívida pública e influenciam a taxa de juros e a inflação.
Os programas citados incluem o Auxílio-Gás, instituições científicas e tecnológicas, fundações de apoio às universidades e a relação da Advocacia-Geral da União (AGU) com o Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). A auditoria também destacou o uso de fundos privados em políticas públicas, como o programa Pé-de-Meia e o Fundo Rio Doce, destinado a reparações após o rompimento da barragem em Mariana, em Minas Gerais.
Impactos Econômicos
O TCU alertou que essas despesas criam conflitos entre as políticas fiscal e monetária, resultando em um cenário propenso ao aumento de juros e alterações no câmbio, o que pode agravar a inflação. Além disso, a auditoria aponta que a dívida pública pode sofrer mudanças em seu perfil devido a novos prazos e indexadores.
A apresentação dos resultados ocorreu em um painel com a equipe econômica do governo, incluindo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante. Os integrantes do Ministério da Fazenda reagiram com surpresa, considerando as conclusões “atípicas”.
Resposta do Governo
O Ministério da Fazenda afirmou que as operações com os fundos estão em conformidade com a legislação orçamentária e financeira. Em nota, a assessoria destacou que não há restrições legais para o uso desses instrumentos e que os impactos negativos mencionados devem ser analisados caso a caso. O governo reafirmou seu compromisso com a responsabilidade fiscal e a adequação das políticas em andamento.
Entre na conversa da comunidade