Agricultores e associações de produtores de soja discutem mudanças na Moratória da Soja, que proíbe a comercialização da oleaginosa cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após dois mil e oito. A audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, realizada em 23 de abril, evidenciou a divisão entre os setores.
Os produtores rurais criticaram o acordo, afirmando que ele “afronta” a soberania nacional e limita a exploração de áreas permitidas pelo Código Florestal. O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, defendeu um aprimoramento da Moratória, ressaltando que ela não impediu o crescimento da produção agrícola na região. A área cultivada com soja na Amazônia aumentou de 300 mil hectares em dois mil e oito para 7,8 milhões de hectares na safra 2023/24.
Fabrício Rosa, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), sugeriu que a Moratória se torne uma opção para os agricultores que desejam atender às exigências do mercado europeu. Ele destacou que a segregação da soja cultivada em áreas desmatadas poderia ter um custo adicional de até US$ 60 por tonelada. Rosa também criticou a Moratória como uma “afronta” à liberdade econômica dos produtores.
A Aprosoja Brasil apresentou dados que mostram que quatro mil e duzentos agricultores em Mato Grosso são impactados pela Moratória, com 1,8 milhão de hectares impedidos de comercialização, resultando em uma perda de R$ 20 bilhões em receitas. André Dobashi, presidente da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirmou que a Moratória é “ilícita” e penaliza os produtores que cumprem a legislação.
Recentemente, Mato Grosso e Rondônia aprovaram leis que retiram benefícios fiscais de empresas que participam de acordos que impõem restrições aos produtores. Essas legislações dificultam a aplicação da Moratória nos dois estados e já foram judicializadas, com ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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