O deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) apresentou um projeto de lei que visa criminalizar a divulgação de resultados de exames de paternidade. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando crime a exposição de informações protegidas por segredo de justiça em investigações de paternidade.
A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos, além de multa. Crivella justifica a medida afirmando que a popularização dos testes de DNA tem gerado situações constrangedoras, especialmente na mídia. Ele destaca que a exposição de crianças e adolescentes em tais contextos fere a inviolabilidade da intimidade, garantida pela Constituição Federal.
O deputado critica a utilização de crianças em “espetáculos de baixíssimo nível”, onde mães e gestantes expõem seus filhos em discussões vexatórias sobre paternidade. Segundo Crivella, essa prática não apenas ofende a honra de indivíduos, mas também compromete o bem-estar dos menores envolvidos.
A proposta busca, assim, proteger a dignidade das crianças e adolescentes, assegurando que informações sensíveis não sejam divulgadas de forma irresponsável. O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara dos Deputados.
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