O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está finalizando um relatório sobre litigância predatória, com entrega prevista para o final de agosto. O objetivo é identificar e coibir ações consideradas abusivas no Judiciário.
Desde o ano passado, o CNJ formou um grupo de estudos para abordar esse tema. Em outubro de 2022, o presidente do CNJ, ministro Luís Barroso, destacou a importância de direcionar recursos para garantir o acesso à Justiça a quem realmente precisa. A recomendação aprovada às Cortes visa aumentar a vigilância sobre essas práticas.
A prisão de Luiz Eduardo Auricchio Bottura, considerado o maior litigante profissional do Brasil, na Itália, é vista como um incentivo para as ações do CNJ. Os conselheiros e magistrados comemoraram a detenção, embora não comentem especificamente sobre o caso devido à tramitação do processo.
O relatório do CNJ deve trazer observações sobre como esses litigantes atuam e sugerir medidas para prevenir a litigância abusiva, reforçando o compromisso da Justiça em proteger os direitos dos cidadãos.
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